Está tramitando na Câmara de Foz do Iguaçu o projeto de Lei n° 78/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD).
A proposta, que está aguardando o parecer jurídico, tem por objetivo implantar código QR informativo nas placas de obras do município, promovendo a fiscalização por parte da população.
O vereador Evandro ainda explica que o objetivo é dar mais transparência com informações objetivas e práticas aos cidadãos a respeito da obra. “Usando o seu smartphone, você vai poder acessar a base de dados e acompanhar todo o detalhamento”. Este QR code será vinculado à página oficial da Prefeitura.
Durante o acesso à base de dados das obras deverão constar as seguintes informações:
- valor previsto da obra;
- população atendida;
- nome da empresa executante do contrato;
- projeto arquitetônico com descrição das imagens;
- eventuais aditivos contratuais, com informações claras e precisas descrevendo a necessidade do aditivo;
- data de previsão da conclusão da obra;
- nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da obra e do gestor do contrato.
