Segue em tramitação na Câmara de Foz do Iguaçu a proposta da prefeitura pela isenção de ISSQN ao consórcio de empresas do transporte coletivo como compensação de equilíbrio financeiro para instalação de ônibus novos com ar condicionado.
O substitutivo ao projeto de lei complementar 10/2019 recebeu parecer favorável da Comissão Mista. O documento será lido no expediente da sessão desta quinta-feira, 12 de setembro.
Com isso, o projeto fica liberado para inclusão na pauta de votação da sessão seguinte prevista para terça-feira (17). A tramitação está dentro do prazo uma vez que o regimento interno prevê para votação o período de 45 dias a partir da data do protocolo do projeto substitutivo, o que ocorreu no último dia 30.
