
O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou para a imprensa nesta quarta-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores deverá estar na Ordem do Dia para votação nas próximas semanas.
A emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate no Plenário. A PEC nº 01/2019, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.