Após uma medida provisória do Governo Federal criando a carteira digital de estudante perder a validade por não ser analisada pelo Congresso Nacional, deputados paranaenses iniciaram a discussão de propostas semelhantes no Estado.
Nesta semana, pelo menos cinco projetos de lei tratando do tema foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná. As medidas apresentadas pelos parlamentares criam a Carteira de Identificação Estudantil do Paraná, aos moldes propostos pela União.
Em linhas gerais, as propostas criam um documento de identificação com a finalidade de comprovar a condição de estudante do cidadão matriculado em níveis e modalidades de educação e ensino da rede pública ou particular no estado do Paraná.
Os projetos determinam que a carteira seja gratuita e preferencialmente digital, podendo ser emitida pela Secretaria de Educação e do Esporte (SEED) ou por outro órgão estadual definido pelo Poder Executivo. Também deve seguir o padrão de modelo único nacional, conforma a Lei Federal.
Fonte e foto: Alep
