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Moradores de Foz terão só três dias para pagar dívidas atrasadas com a prefeitura. Veja os detalhes

Por Vinícius Ferreira
11 dezembro, 2018
| 1 min de leitura
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Foto: Pixabay

As alterações no Código Tributário Municipal estão tramitando na Câmara Municipal, que será votado hoje (11), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, preveem o pagamento de dívidas com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, inscritas na dívida ativa, em até 36 parcelas para o cidadão comum .e 24, para empresas.

É possível dizer que, conforme o último Balanço Patrimonial divulgado pelo Município, referente à competência outubro/2018, a Dívida Ativa ultrapassa os R$120 milhões.

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Porém, essa cobrança será extrajudicial. Ou seja: o devedor receberá em casa uma solicitação de pagamento, que poderá ser parcelado ou não, num prazo de três dias, caso contrário será protestado.

Pelo o que foi noticiado pela Câmara de Vereadores, não haverá, desta vez, o perdão de juros e outros acréscimos sobre a dívida, como foi feito no último Refis.

Uma das justificativas do Executivo para regular a cobrança por meio extrajudicial é a de esse tipo de protesto tem custo menor do que uma execução judicial, nos moldes tradicionais, e viabilizará a efetiva arrecadação dos créditos mais baixos. No setor privado, esse tipo de cobrança vem obtendo ótimos resultados para os credores.

A Comissão Mista da Câmara de Vereadores já deu parecer favorável, considerando que o projeto atende diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Portanto, quem tiver dívidas com a prefeitura é bom já ir reservando um dinheiro para pagá-la.

Tags: Economia
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