O Ministério Público do Paraná, por meio da unidade regional de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ajuizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, ação civil pública contra o ex-governador do Paraná nas gestões 2011 a 2014 e 2015 a 2018 (Beto Richa) e outras 11 pessoas, além de seis empresas.
Todos são requeridos por ato de improbidade administrativa envolvendo concessão de um trecho de 219,90 quilômetros da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves.
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Na ação, o MPPR requer o bloqueio liminar de bens dos acusados. Somente do ex-governador é requerido o bloqueio de bens no montante de R$ 27,3 milhões. Os valores referem-se à soma da projeção do enriquecimento ilícito e da multa civil.
A ação tem como base investigações da Operação Piloto, desenvolvida no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal. Para o ajuizamento da ACP, o MPPR solicitou o compartilhamento de informações e provas que já haviam embasado processo do MPF em que são réus o ex-governador e outras seis pessoas.
Segundo as provas colhidas pelo MPF, com o intuito de beneficiar uma construtora, os requeridos fraudaram a licitação para a concessão da PR-323, em um contrato de mais de R$ 7,7 bilhões. No mérito da ação, o MPPR requer a condenação de parte dos réus por ato de improbidade administrativa.
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