A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, aprovou na manhã desta terça-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter (PSD), ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares.
A emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.
Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares membros da comissão. Proferiram o voto favorável os deputados Luiz Fernando Guerra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (PSD), este suplente do deputado Michele Caputo (PSDB). Participaram ainda do encontro o presidente da comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB), e o relator da proposta, deputado Cobra Repórter.
A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
Depois dessa aprovação na comissão, a proposta será votada já na sessão do Plenário da Assembleia Legislativa de amanhã, quarta-feira (15).
Será que os nossos deputados estaduais vão, enfim, aprovar o fim dessa mamata?
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STF – A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto. A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. Diante disso, o presidente da Assembleia determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos. “Mesmo com esse impasse da ADIN e com toda a complexidade que envolve o assunto, os trabalhos da comissão especial transcorreram de maneira tranquila. Agora o debate continuará no Plenário, que é soberano”, explicou o deputado Jonas Guimarães.