A proposta para permitir que quem está finalizando uma obra parcele o ISSQN em até 12 parcelas foi aprovada pela Câmara de Vereadores e agora está aguardando sanção do prefeito.
A ideia é viabilizar que o contribuinte, ao parcelar o imposto, reduza a inadimplência para o município.
A proposição leva em conta os desafios do setor, que envolvem obras de longo prazo, alto investimento e fluxo financeiro instável.
De acordo com o texto, o imposto poderá ser dividido, antes da sua inscrição em dívida ativa, em até 12 parcelas mensais e sucessivas, sem a incidência de juros de mora ou multa, desde que cada parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (R$117,28).
O vereador Soldado Fruet (PL), autor da proposta, explicou que, atualmente, o tributo é pago 100% ou a pessoa acaba esperando o Refis para ter a oportunidade de parcelar, porém com juros e multa.