O prefeito General Silva e Luna vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 228/2025, do vereador Cabo Cassol, que trata da Spathodea campanulata, conhecida como espatódea, tulipeira-africana ou árvore-tulipa.
A espécie foi proibida em Foz do Iguaçu por apresentar riscos aos polinizadores nativos, como abelhas, podendo afetar o equilíbrio ambiental.
O veto retirou apenas a multa de 10 UFFIs (R$ 1.221,80) por planta ou muda produzida, dobrada em caso de reincidência.
Motivo
Segundo a Prefeitura, a medida tem mérito ambiental, mas a penalidade proposta não se encaixa adequadamente no sistema municipal de infrações e sanções ambientais já existente.
O Executivo apontou que o texto poderia gerar:
- insegurança na aplicação das multas;
- dúvidas sobre a relação com advertências e penalidades já previstas;
- falta de clareza sobre a reincidência;
- dificuldades para definir exatamente a conduta a ser punida.
A Prefeitura destacou que a legislação ambiental já possui regras de fiscalização e punição e que devem ser preservados a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa.
As demais regras permanecem, incluindo a necessidade de análise e autorização ambiental para corte ou poda.
Agora, o veto será analisado pela Câmara Municipal.