A informação foi publicada no sábado, dia 19 de julho, na coluna de Andreza Matais no portal de notícias Metrópoles.
Segundo o portal, desde o começo do governo Lula (PT), a usina Itaipu Binacional destinou cerca de R$ 5 bilhões para “gastos socioambientais”. Esse gasto, que é repassado para a conta de luz dos brasileiros, pode ser ilegal.
É que esses investimentos – que incluem repasses ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e gastos com a COP 30, em Belém (PA), entre outros – estão amparados em um acordo internacional de 2005, que precisaria ter sido aprovado pelo Congresso, mas não o foi.
A conclusão é de um estudo inédito da Consultoria Legislativa (Conle) da Câmara dos Deputados, elaborado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Segundo o parecer da Conle, a entrada em vigor da Nota Reversal sem aprovação do Congresso é inconstitucional.
Respostas
Por sua vez, o Itamaraty afirmou que o acordo que autorizou os “gastos socioambientais” não precisava de aprovação do Congresso, por não criar uma nova despesa para a União.
Já a Itaipu informou que “não se manifesta sobre ações de competência do Itamaraty, como em casos de análises sobre Notas Reversais de autoria das Altas Partes Contratantes, a saber, os Ministérios de Relações Exteriores dos dois países-sócios da usina”.
