O Tribunal de Contas da União (TCU) quer explicações da Casa Civil sobre o motivo da demora na instalação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, acordada entre Brasil e Paraguai desde 2021, informa o jornal Gazeta do Povo.
A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU recomendou ao ministro Benjamin Zymler que estipule um prazo de 10 dias para que o órgão se manifeste.
Segundo o jornal, a comissão tem como objetivo principal garantir a fiscalização conjunta dos gastos da binacional, que atualmente movimenta bilhões sem qualquer controle direto dos órgãos de fiscalização de nenhum dos dois países.
“Itaipu tem financiado convênios em montantes bilionários sem sujeição a qualquer ação fiscalizatória por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a eficiência e até a regularidade das ações custeadas por esses convênios, os quais são integralmente repassados ao consumidor de energia elétrica brasileiro por meio da tarifa”, alerta nota técnica do TCU.
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