A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu publicou nesta segunda-feira (16), em Diário Oficial, o Decreto N° 29.464, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e empregados públicos.
A determinação cita que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à imunização contra o coronavírus caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções dispostas, respectivamente, na Lei Complementar no 17/1990 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
“A vacina é a única forma de vencermos esta pandemia, então precisamos da adesão de todos para garantir o fim desses tempos tão difíceis. Os servidores têm um compromisso com a sociedade em imunizar-se e, assim, contribuir com a proteção de toda a população contra a covid-19″, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.
Outro ponto do Decreto dispõe sobre os servidores que atualmente estão sob regime de home office. A partir de agora, os funcionários em teletrabalho, nos termos do Decreto no 29.093, de 1 de abril de 2021, que não se submeterem à vacinação deverão retornar ao regime presencial.
Com informações da PMFI
