Representantes de instituições estatais e municipais, que participaram do Seminário Nacional sobre a Instalação de Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, realizado na cidade de Gramado (RS), na semana passada, divulgaram uma carta conjunta, a Carta de Gramado, na qual fazem três reivindicações para viabilizar a instalação de free shops nas cidades fronteiriças brasileiras, como é o caso de Foz do Iguaçu.
As reivindicações são as seguintes:
1) Solicitar ao Governo Federal a equiparação das cotas em no mínimo US$ 300, para compras entre os países que possuem cidades gêmeas de fronteira;
2) Manifestação oficial da Receita Federal em relação ao número de cidades beneficiadas pela lei nº 723/2012, definindo se são 26 cidades, conforme a Instrução Normativa publicada este ano, ou 32 cidades, conforme consta em Portaria do Ministério da Integração Nacional;
3) Solicitar à Receita Federal qual a previsão da liberação do software que irá servir para o controle das cotas, para que o Serpro possa produzir esse programa em larga escala.
No evento, Foz esteve representada pelo vice-prefeito Nilton Bobato, pelo secretário de Planejamento, Elsídio Cavalcante, e pelo diretor do Foztrans, Fernando Maraninchi – o que será que o Foztrans tem a ver com isso?
