A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (8), a adesão do município ao parcelamento de uma dívida de R$ 169,7 milhões com a União. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
A medida pode reduzir juros, mudar o indexador e ampliar o prazo para quitar o débito.
O que muda para Foz do Iguaçu?
- 💰 Dívida: R$ 169,7 milhões;
- 📉 Juros: redução para entre 0% e 2% ao ano;
- 📊 Indexador: substituição pelo IPCA;
- 🗓️ Prazo: pagamento poderá ser estendido para até 30 anos (360 meses);
- 🏢 Ativos públicos: imóveis, bens, participações societárias e recebíveis da dívida ativa poderão ser usados para amortizar o débito;
- 📌 Garantias: serão mantidas as garantias previstas nos contratos atuais.
Município terá que investir
Como contrapartida, Foz deverá investir anualmente entre 2% e 4% do saldo devedor em áreas prioritárias, como:
- infraestrutura;
- saneamento;
- habitação;
- segurança pública;
- educação profissionalizante;
- combate às mudanças climáticas;
- aumento da produtividade.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é reduzir o peso das parcelas sobre o caixa municipal e, ao mesmo tempo, garantir investimentos em áreas estratégicas.