Durante sessão ordinária, realizada na manhã do dia 15 de abril, terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 33/2025, de autoria do parlamentar Soldado Fruet (PL), que aumenta o prazo da vida útil das motos utilizadas por mototaxistas em 180 dias.
A proposição foi pensada em respostas às dificuldades enfrentadas pelos profissionais da categoria que têm encontrado obstáculos na renovação da frota de veículos, diz a Câmara de Vereadores.
O projeto fixa que depois que vencido o prazo máximo de vida útil (de 8 anos, prorrogáveis até 10 anos), os permissionários terão o prazo máximo de 180 dias para a substituição do veículo com a apresentação do novo.
De acordo com a justificativa da proposta, a mudança poderá ajudar a garantir a continuidade do trabalho dos mototaxistas em veículos antigos, mas com boa manutenção.
