No começo de março, a Secretaria Municipal de Assistência Social enviou um ofício (145/19) pedindo mais prazo para responder ao requerimento (18/2019), por meio do qual a vereadora Inês Weizemann cobrou providências para resolver o problema envolvendo os flanelinhas que atuam no centro da cidade.
De acordo com os comerciantes da avenida Brasil, os flanelinhas vem ameaçando os moradores e os turistas que circulam pela região central. Além disso, os motoristas que já pagam o estacionamento regulamentado, estariam sendo ameaçados pelos flanelinhas, que cobram duplamente pelo serviço. Segundo os comerciantes, a atividade informal está prejudicando as vendas.
Agora em abril, as secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública, se pronunciaram sobre a situação (Ofício 272/19).
Veja no Ler mais o que responderam as secretarias.
A secretaria de Assistência Social disse que desenvolve um trabalho voltado para a população em situação de rua, por meio do sistema único da assistência social, buscando o respeito, a promoção dos direitos, o acesso aos serviços e programas que fazem parte das políticas públicas de atendimento, o acolhimento e a promoção da cidadania para a população em situação de rua.
No documento, a Secretaria também indicou os programas voltados para esse atendimento e afirmou que “não tem uma política voltada à higienização e nem à repressão, uma vez que os logradouros são espaços públicos nos quais as pessoas tem o direito de ir e vir”. Também esclareceu que os serviços são ofertados e quando não são aceitos, “é iniciado um processo de adesão”.
Sobre a informação prestada pela Secretaria de Assistência Social, a vereadora Inês Weizemann questiona se os flanelinhas que ficam na Brasil podem ser considerados moradores de rua.
Já a secretaria de Segurança Pública informou que “a Guarda Municipal, dentro das possibilidades do efetivo, realiza o policiamento com atenção ao caso”. De acordo com o documento, “no caso dos flanelinhas, como geralmente não ocorrem representações por perturbação ou ameaça, não há materialidade suficiente para apreender, prender ou deter alguém”.
O trabalho é compartilhado também com a PM e com o Foztrans que em conjunto vem conseguindo, de acordo com o documento, conter a expansão do problema, que sempre existiu na cidade. A Vereadora acredita que se houvesse mais fiscalização e controle, a ação dos flanelinhas poderia ser coibida, tranquilizando tanto quem circula pelo local quanto os comerciantes da avenida Brasil.
Reclamação antiga
A reclamação contra os flanelinhas já se arrasta há muito tempo. Em julho do ano passado, esse e outros problemas apontados pelos comerciantes do centro foram discutidos e apresentados no requerimento 213/2018, no qual a vereadora Inês Weizemann já solicitava informações sobre a revitalização da Avenida Brasil. Especificamente sobre a atuação dos flanelinhas, a Secretaria Municipal de Segurança Pública respondeu que vinha fazendo rondas na região e que também atendia as ocorrências denunciadas pelos números 199 e 153.
