O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou em entrevista para a imprensa ontem (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores estará na pauta de discussões dos deputados na próxima semana.
“Já estará na pauta ainda na semana que vem a questão das aposentadorias dos ex-governadores. A comissão especial deve se manifestar na segunda-feira (22) e tendo ela se manifestado eu já incluirei na pauta”.
O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão em análise na Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para a próxima segunda-feira (22), a partir das 13h30.
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O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate em Plenário.
A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.
Fonte: Alep
