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Extra, extra! Tribunal de Contas do Paraná pede a suspensão de licitação da Prefeitura de Foz

Por Vinícius Ferreira
13 agosto, 2018
| 1 min de leitura
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Conselheiro Fabio Camargo. Foto: TCE

A novela para a contratação de uma agência de publicidade, com a finalidade de divulgar e fazer campanhas para a Prefeitura de Foz do Iguaçu empacou, de novo.

A disputa vinha gerando diversos pedidos de impugnação por parte das agências participantes. Mas, agora, quem pede a suspensão da licitação é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, como resposta a um pedido feito pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro/PR).

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A justificativa é a de que “o Edital conteria ilegalidade ao exigir, no item 9.1.1 (peça 8, pág. 90), que a agência de publicidade contratada repasse desconto de 5% para a municipalidade”.

No despacho, o conselheiro Fábio Camargo pondera que esse repasse deveria ser de 2%, com base  no art. 11 da Lei nº 4.680/652 , o inciso V do art. 6º da Lei 12.232/103 e o Anexo “B” das Normas Padrão do Conselho Executivo de Normas-Padrão4 (CENP), referente à Atividade Publicitária.

Mais: o conselheiro também afirmou que “a comissão (de licitação) não efetuou julgamento de forma objetiva, que recursos não foram analisados e não foi respeitada a condução correta da licitação com relação a abertura dos envelopes e a não identificação dos proponentes.”

Por fim, ele entende que devem responder ao processo “o prefeito Francisco Lacerda Brasileiro, o procurador do município, Osli de Souza Machado, presidente da Comissão Especial de Licitação, e, por ser o subscritor do Edital (peça 8, pág. 54) e ter sido designado como presidente da Comissão pela Portaria 64.175/20176 , o senhor Rodrigo Gottlieb Monzon”.

Enquanto isso não for resolvido, a prefeitura ficará amordaçada.

Tags: Justiça
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