
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ontem (24) uma liminar para que a ex-vereadora de Foz do Iguaçu Anice Nagib Gazzaqui reassuma o cargo. O Não Viu? transcreve abaixo a decisão do ministro. Vamos a ela.
“Em face do exposto, defiro o pedido liminar para suspender a medida cautelar de afastamento do cargo público imposta à paciente, até o julgamento do mérito do presente writ, podendo o Magistrado singular fixar novas medidas adequadas ao exercício regular do cargo público, desde que fundamentadamente”.
Porém, a vereadora só poderá assumir o cargo novamente, se a Justiça anular a cassação do mandato dela, ocorrido em 2017.
Anice foi presa em dezembro de 2016, na 5ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, batizada de Nipoti, e nem chegou a assumir o cargo na segunda legislatura.
Ela deixou a prisão em fevereiro de 2017 e responde ao processo em liberdade. Atualmente quem ocupa a cadeira da parlamentar é Adenildo Rodrigues, conhecido como Kako.