O Não Viu? teve acesso hoje (28) à minuta da proposta, elaborada pelo Foztrans, do projeto de Lei que deverá regulamentar a operação de aplicativos de transporte alternativo, como o Uber e o Garupa, em Foz do Iguaçu.
As exigências previstas são bem similares ao que é solicitado para os táxis. Uma das diferenças é a identidade visual dos veículos cadastrados para prestar o serviço, que deverá ser “discreta”. Ou seja, os veículos não precisarão ser pintados como os táxis.
Porém, só poderão prestar esse serviço, os motoristas que tenham carteira de habilitação categoria B, ou superior, e “certificado de aprovação em curso de capacitação para transporte remunerado de passageiros, administrado por entidades reconhecidas e com conteúdo curricular aprovado pelo Instituto de Trânsito e Transportes de Foz do Iguaçu – Foztrans”.
Além disso, os motoristas deverão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e estarem inscritos na Secretaria de Fazenda do Município de Foz do Iguaçu, na qualidade de motorista profissional autônomo.
Só os motoristas cadastrados poderão realizar esse serviço. Segundo a proposta, será “vedada a condução de veículo cadastrado para a prestação dos serviços de que trata esta Lei por pessoa diversa daquela que o cadastrou.”
Mais: os veículos, pela proposta, deverão ter, no máximo, 10 anos desde a data da fabricação, capacidade de até sete passageiros, seguro, e passarão por vistoria anual, mediante o pagamento de três unidades fiscais do município, o que corresponde, atualmente, a um valor total de cerca de R$ 240,00.
Amanhã (29), a minuta será analisada pelo Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu (Comtur) para que a entidade dê seu parecer sobre o tema. Depois, será enviada para a apreciação da Câmara de Vereadores.
