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Exclusivo: veja as exigências do Foztrans para regulamentar o Uber

Por Vinícius Ferreira
28 março, 2018
| 2 minutos de leitura |
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Foto: Pixabay

O Não Viu? teve acesso hoje (28) à minuta da proposta, elaborada pelo Foztrans, do projeto de Lei que deverá regulamentar a operação de aplicativos de transporte alternativo, como o Uber e o Garupa, em Foz do Iguaçu.

As exigências previstas são bem similares ao que é solicitado para os táxis. Uma das diferenças é a identidade visual dos veículos cadastrados para prestar o serviço, que deverá ser “discreta”. Ou seja, os veículos não precisarão ser pintados como os táxis.

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Porém, só poderão prestar esse serviço, os motoristas que tenham carteira de habilitação categoria B, ou superior, e “certificado de aprovação em curso de capacitação para transporte remunerado de passageiros, administrado por entidades reconhecidas e com conteúdo curricular aprovado pelo Instituto de Trânsito e Transportes de Foz do Iguaçu – Foztrans”.

Além disso, os motoristas deverão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e estarem inscritos na Secretaria de Fazenda do Município de Foz do Iguaçu, na qualidade de motorista profissional autônomo.

Só os motoristas cadastrados poderão realizar esse serviço. Segundo a proposta, será “vedada a condução de veículo cadastrado para a prestação dos serviços de que trata esta Lei por pessoa diversa daquela que o cadastrou.”

Mais: os veículos, pela proposta, deverão ter, no máximo, 10 anos desde a data da fabricação, capacidade de até sete passageiros, seguro, e passarão por vistoria anual, mediante o pagamento de três unidades fiscais do município, o que corresponde, atualmente, a um valor total de cerca de R$ 240,00.

Amanhã (29), a minuta será analisada pelo Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu (Comtur) para que a entidade dê seu parecer sobre o tema. Depois, será enviada para a apreciação da Câmara de Vereadores.

Tags: Geral
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