A proposta de orçamento do Município de Foz do Iguaçu para 2025, que será administrado pelo prefeito eleito do município, General Silva e Luna, chegou ao Poder Legislativo nesta terça-feira, 15 de outubro.
O projeto de lei 111/2024, de autoria do Executivo, fixou o valor global do município em R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1.849.389.640,00 de orçamento fiscal e R$ 350.812.388,00 da Previdência dos Servidores.
Praticamente, todos o valores já estão comprometidos com despesas fixas e o percentual de livre remanejamento do Executivo, sem consulta à Câmara, está proposto no texto em até 8%.
Significa que o prefeito, no caso o General Silva e Luna, estará autorizado a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias, por ato próprio, até esse limite percentual do total da despesa fixada no orçamento-programa.
A matéria será apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de outubro, para início de tramitação. De imediato, o projeto será encaminhado para análise da Comissão Mista da Casa, responsável pela análise, recebimento de emendas e apresentação do parecer final.
A comissão também agendará audiência pública para discutir projeto com a população, o que deve ocorrer em novembro. A data limite para a Câmara aprovar o orçamento é 15 de dezembro.
