A partir desta sexta-feira, 16 de janeiro, os preços dos bens e serviços poderão ser apresentados em dólares norte-americanos ou outra moeda estrangeira, além da moeda local (pesos), indicando o valor total e final que o consumidor deverá pagar.
Isso foi estabelecido pela Resolução 4/2025 da Secretaria da Indústria e Comércio do Ministério da Economia.
A norma prevê ainda que os estabelecimentos comerciais indiquem o preço por unidade de medida, e que o preço de prateleira coincida com o cobrado nos caixas.
Caso a compra seja realizada por meio de financiamento, deverá ser indicado o preço à vista, a quantidade e o valor de cada uma das parcelas, bem como o custo financeiro anual efetivo total (CFTEA).
Aqueles que oferecem diretamente ao público serviços prestados de, para e no exterior poderão cumprir o disposto na Resolução, exibindo e publicitando seus preços em dólares.
A afixação dos preços deve ser feita de forma clara, visível, horizontal e legível, à vista e ao alcance do consumidor. Quanto às tabelas de preços, deverão ser expostas em locais acessíveis à visualização do público, podendo o negócio optar por apresentá-las em formato digital ou em papel.
Além disso, a partir de 1 de abril, as empresas terão de incluir na prateleira, em tamanho menor, a legenda “PREÇO SEM IMPOSTOS NACIONAIS” com o valor líquido sem IVA ou impostos nacionais indiretos. O disposto acima se aplicará à exibição de preços nas lojas e aos anúncios publicitários emitidos por qualquer meio.
Com informações do governo da Argentina
