O desembargador José Carlos Dalacqua, da 2ª Câmara Criminal – Projudi, em decisão proferida ontem (11), determinou que o prefeito Santa Terezinha de Itaipu, Cláudio Dirceu Eberhard, afastado do cargo por medida cautelar, reassuma a chefia do Executivo do município num prazo de 48 horas.
No dia 9 de maio deste ano, Eberhard foi preso na Operação Saruê, que investiga uma suposta associação criminosa formada por servidores municipais e empresários da cidade envolvendo a desapropriação de terrenos e a criação de loteamento. Ele foi solto no dia 30 do mesmo mês.
Na decisão, o desembargador também mandou o vereador Antonio Luiz Bendo e o servidor público Donato César Abatti, envolvidos no caso, “retornarem às suas respectivas atividades”.
Segundo o desembargador, “a medida cautelar de afastamento da função púbica aplicada aos três denunciados extrapola o prazo recomendado pela jurisprudência Pátria e não mais se justifica sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade e até mesmo da razoável duração do processo”.
