
Um projeto de Lei a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa está propondo limitar e congelar a remuneração mensal do Governador do Estado em R$ 33.763,00 até o mês de dezembro de 2022.
No final do ano passado o Senado Federal aprovou um reajuste 16,38% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual passou a ser na ordem de R$ 39.293,32, com efeito direto sobre a remuneração do Governador paranaense. Isto porque os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no país e também são parâmetro para definição dos salários do Governador, Vice e Secretários.
Logo após tomar posse, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou o congelamento do próprio salário, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Na ocasião, Ratinho Junior afirmou que o Paraná não iria seguir o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de mais de 16%. Segundo ele, a aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.
Assim, a iniciativa da Mesa Diretora da Alep representa significativa economia para os cofres públicos já que o congelamento do salário do Chefe do Poder Executivo deverá vigorar por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.