O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou o pedido do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), eleito por Foz do Iguaçu, e proibiu as seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração do Paraná de licitarem e contratarem com o Poder Público Estadual.
A proibição, cautelar, é decorrente da declaração de inidoneidade emitida pelo conselheiro Nestor Baptista na denúncia protocolada pelo parlamentar no último dia 20 de maio.
O deputado argumentou que as empresas cometeram uma série de irregularidades e ilegalidades que causaram danos ao erário na execução dos contratos.
“Recebo com muita felicidade essa decisão, pois é a primeira vitória do povo paranaense contra as concessionárias de pedágio que lesaram o Estado e os usuários das rodovias nos últimos 24 anos”, avaliou o Soldado Fruet.
“O efeito imediato dessa proibição é que já impede qualquer tentativa de renovação emergencial dos contratos, quando chegar o dia 27 de novembro, ou seja, o Governo terá que realmente assumir a manutenção dos trechos hoje nas mãos da iniciativa privada”, destacou.
Com informações da assessoria
