Essa notícia interessa, em muito, os moradores da fronteira:
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, hoje (10), proposta que determina o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que for preso em flagrante por crime de contrabando ou de descaminho.
O texto aprovado determina que o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir.
Descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos.
“Ao saber que pode ser punido com a suspensão da habilitação, esses motoristas serão mais criteriosos no momento de aceitar um trabalho e rejeitarão serviços suspeitos”, disse o relator da proposta, deputado Vitor Valim (PMDB-CE).
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
