Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores de Foz do Iguaçu voltaram a se reunir nesta terça-feira, 3 agosto, em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária. Neste retorno, a Câmara Municipal também o atendimento presencial ao público, o que estava suspenso em razão da pandemia. Após 15 meses, o plenário foi aberto ao público, porém limitado a 30% da capacidade.
Na sessão ordinária, nove projetos novos foram apresentados para início de tramitação, sendo seis de autoria de vereadores e três do Poder Executivo, além de três moções e 43 requerimentos.
Dentre os novos projetos de lei destacam-se:
- Propostas como a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais na rede pública municipal de ensino;
- Obrigação de os agressores que cometerem crime de maus-tratos arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido;
- Utilização apenas em viagens oficiais das passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos;
- Proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente;
- Restrições ao descarte de quaisquer embalagens ou resíduos de EPS (Isopor) no aterro sanitário.
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, e GDia
