Agora vai haver punição maior para quem comete maus-tratos aos animais e em casos de abandono.
A Câmara de Vereadores aprovou ontem (16) uma proposta do vereador João Miranda que determina os novos valores das multas, com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), que este ano é de R$ 84,24.
Os valores são os seguintes:
1-) Multa de R$ 842,40 (10 UFFI) a R$ 4.212,00 (50 UFFI) para quem maltratar animais;
2-) Nos casos de reincidência, caracterizados pelo cometimento de nova infração da mesma natureza e gravidade, a multa corresponderá ao valor de R$ 4.212,00 (50 UFFI) a R$ 8.424,00 (100 UFFI);
3-) Nos casos de maus-tratos que não gerem lesões ou a morte do animal, a multa será de R$ 2.527,20 (30 UFFI);
4-) Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente e que provoquem lesões ao animal, será cobrada uma multa de R$ 3.369,60 (40 UFFI);
5-) Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente e que provoquem a mote ou o abandono de animal sadio ou doente, a multa será de R$ 4.212,00 (50 UFFI).
