O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou uma nova Instrução Normativa com orientações completas para quem deseja comprar animais da fauna silvestre de forma legal no Paraná. O objetivo é ampliar a segurança dos compradores, evitar golpes e fortalecer o combate ao tráfico de animais, crime previsto na Lei nº 9.605/1998.
Compra legal de animais silvestres no Paraná: onde consultar as regras
A normativa, disponível no no site do IAT, reúne todas as exigências para a venda e posse legal de espécies silvestres. O documento orienta sobre licenças, certificados e identificações obrigatórias, elementos essenciais para garantir uma aquisição segura e dentro da lei.
Quem pode vender animais silvestres de forma legal?
O IAT reforça que somente criadouros comerciais e estabelecimentos licenciados podem comercializar espécies silvestres no Estado.
Esses locais devem possuir:
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Licença de Operação (LO) – exigida para criadouros;
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Licença Ambiental Simplificada (LAS) – obrigatória para estabelecimentos comerciais;
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Autorização de Manejo, que especifica quais espécies estão autorizadas para venda.
Segundo a bióloga do IAT, Isabela Grando, é fundamental que o consumidor verifique todas essas licenças antes da compra.
Documentos que o comprador deve receber no ato da compra
Para garantir que o animal tem origem legal, o cidadão deve exigir:
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Nota fiscal com dados completos do estabelecimento;
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Identificação do animal por anilha, microchip ou marcação regulamentada;
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Certificado de Origem (emitido pelo SISFAUNA);
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Licença de Transporte, também emitida no SISFAUNA, que formaliza o deslocamento legal.
Esses documentos são indispensáveis para comprovar a procedência do animal e evitar problemas futuros.
Golpes comuns e como evitá-los
A Instrução Normativa alerta sobre fraudes envolvendo:
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Notas fiscais falsas;
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Anilhas sem registro ou adulteradas;
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Supostos vendedores sem licenciamento ambiental.
Consultar previamente as licenças e exigir a documentação completa são as principais formas de evitar golpes e combater o tráfico ilegal de fauna.