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Vende-se legalmente animais silvestres no Paraná

Veja as regras estabelecidas por instrução normativas do IAT

Por Vinícius Ferreira
9 dezembro, 2025
| 3 minutos de leitura |
Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST

Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST

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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou uma nova Instrução Normativa com orientações completas para quem deseja comprar animais da fauna silvestre de forma legal no Paraná. O objetivo é ampliar a segurança dos compradores, evitar golpes e fortalecer o combate ao tráfico de animais, crime previsto na Lei nº 9.605/1998.

Compra legal de animais silvestres no Paraná: onde consultar as regras

A normativa, disponível no no site do IAT, reúne todas as exigências para a venda e posse legal de espécies silvestres. O documento orienta sobre licenças, certificados e identificações obrigatórias, elementos essenciais para garantir uma aquisição segura e dentro da lei.

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Quem pode vender animais silvestres de forma legal?

O IAT reforça que somente criadouros comerciais e estabelecimentos licenciados podem comercializar espécies silvestres no Estado.
Esses locais devem possuir:

  • Licença de Operação (LO) – exigida para criadouros;

  • Licença Ambiental Simplificada (LAS) – obrigatória para estabelecimentos comerciais;

  • Autorização de Manejo, que especifica quais espécies estão autorizadas para venda.

Segundo a bióloga do IAT, Isabela Grando, é fundamental que o consumidor verifique todas essas licenças antes da compra.

Documentos que o comprador deve receber no ato da compra

Para garantir que o animal tem origem legal, o cidadão deve exigir:

  • Nota fiscal com dados completos do estabelecimento;

  • Identificação do animal por anilha, microchip ou marcação regulamentada;

  • Certificado de Origem (emitido pelo SISFAUNA);

  • Licença de Transporte, também emitida no SISFAUNA, que formaliza o deslocamento legal.

Esses documentos são indispensáveis para comprovar a procedência do animal e evitar problemas futuros.

Golpes comuns e como evitá-los

A Instrução Normativa alerta sobre fraudes envolvendo:

  • Notas fiscais falsas;

  • Anilhas sem registro ou adulteradas;

  • Supostos vendedores sem licenciamento ambiental.

Consultar previamente as licenças e exigir a documentação completa são as principais formas de evitar golpes e combater o tráfico ilegal de fauna.

Tags: É bom saber!
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