A distribuição de animais vivos como prêmios, brindes, rifas, bingos e campanhas promocionais poderá ser proibida no Paraná. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4) e tem como objetivo reforçar a proteção e o bem-estar animal.
O projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), proíbe que pessoas físicas, empresas e entidades utilizem animais como premiação em eventos e ações promocionais.
Segundo a justificativa, a proposta busca combater maus-tratos e a exploração de animais, além de incentivar a guarda responsável e conscientizar a população sobre os cuidados necessários antes de adquirir um animal.
Os deputados também aprovaram uma emenda que determina que o órgão estadual responsável pela fiscalização definirá as sanções e o valor das multas, seguindo os princípios da razoabilidade e a legislação administrativa vigente.
