Os serviços de cartórios no Paraná poderão ficar mais caros com a aprovação do projeto de lei 1016/2025, que muda as regras de cobrança de taxas. A proposta do Tribunal de Justiça passou pela Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador.
Embora alguns serviços tenham redução de 10%, outras mudanças podem pesar no bolso dos usuários.
Confira o que muda:
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Adicional de 5%: será aplicado sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro. Desse total, 1% irá para o Fundo da Defensoria Pública e 4% para ações relacionadas à advocacia dativa.
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Reajuste anual: os preços serão corrigidos pelo IPCA todo dia 1º de janeiro, conforme a inflação acumulada até novembro do ano anterior.
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Imóveis e protestos: muda a base de cálculo de serviços com conteúdo financeiro. Será considerado o maior valor entre os parâmetros previstos na legislação para o ITBI, conforme o tipo de operação. A mudança poderá elevar o custo de determinados procedimentos.
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Desconto de 10%: haverá redução em determinados atos dos tabelionatos de notas e dos registros de imóveis.
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Serviços gratuitos: estão previstas isenções para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, procedimentos de alteração de prenome e gênero e atos relacionados à regularização fundiária de interesse social.
O projeto foi aprovado por 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções.
Atenção: o aumento não será necessariamente igual para todos os serviços. O adicional de 5% incidirá sobre os emolumentos, enquanto o reajuste pelo IPCA será anual. Os valores finais dependerão das tabelas específicas de cada procedimento.