A Câmara Municipal convida a população iguaçuense, entidades representantes de instituições ligadas ao transporte de passageiros e turismo, membros do Poder Executivo e trabalhadores das categorias para participar de uma Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 36/2018 encaminhado pelo Poder Executivo. O PL trata sobre a regulamentação do transporte por aplicativos.
A discussão será realizada na segunda-feira (18), às 9h, no Plenário Municipal. De acordo com os parlamentares, o objetivo é ouvir todas as opiniões e visões sobre a matéria.
Dúvidas sobre a regulamentação
O assunto, que já foi tema de diversas reuniões na Câmara, levantou questionamentos que tratavam sobre as restrições e exigências que seriam cobradas dos motoristas de aplicativos que desejavam atuar na cidade.
Esse mesmo questionamento aconteceu em outras cidades do país e fez com que o Senado Federal alterasse a Lei nº 12.587 que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A nova norma transferiu para os municípios a regulamentação desses serviço.
Regulamentação dos aplicativos em Foz
O PL encaminhado pelo Poder Executivo aponta algumas diretrizes que deverão seguidas para essa regulamentação de transportes por aplicativos aqui no município.
Entre elas está a promoção de alternativas para a construção de uma mobilidade mais sustentável; o credenciamento junto ao Foztrans para que as empresas ou motoristas autônomos sejam liberados para atuar; exigência de emplacamento e licenciamento do veículo em Foz do Iguaçu; compartilhamento de informações como: origem e destino do trajeto, tempo e distância da viagem, identificação do valor que será pago e dados acerca do motorista; e outros pontos que serão apresentados e debatidos na audiência.
Tendo em vista a importância desse tema para a mobilidade urbana do município, a participação de toda a população é essencial. Para utilizar a tribuna e expor ideias que ajudem na elaboração dessa lei, é possível fazer a inscrição enviando um e-mail para: imprensacmfi@gmail.com ou imprensacmfi2@gmail.com. A inscrição também pode ser feita durante o evento.
Fonte: CMFI
