Foi publicada no Diário Oficial do Município a lei 5.011 de 13 de setembro de 2021, promulgada pelo presidente da Câmara, Ney Patrício (PSD), informa Elson Marques, da EMS Editores, na edição desta segunda-feira (20) do jornal GDia.
A norma amplia a transparência em obras públicas devendo a prefeitura informar por meio de placas todos os dados se porventura o serviço for paralisado, incluindo os motivos. A proposta do vereador Admilson Galhardo (Republicanos) havia sido vetada pelo prefeito, mas o plenário derrubou o veto.
Com a promulgação do presidente e a publicação no Diário Oficial, a lei já está em vigor. O projeto foi aprovado em junho por meio do projeto de lei 36/2021.
A ideia é ampliar a transparência sobre obras públicas paralisadas, que representam transtornos e prejuízos para a população.
