A Lei nº 5.738/2026, aprovada pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e sancionada pelo prefeito General Silva e Luna nesta terça-feira (25), criou o Prêmio Destaque do Ano e unificou as regras para as homenagens concedidas pelo Legislativo.
Principais mudanças
- Novo prêmio: reúne homenagens em áreas como saúde, segurança, educação, turismo, imprensa, ciência e tecnologia, empreendedorismo, direitos humanos, esporte, religião e lideranças comunitárias.
- Duas cerimônias por ano: as entregas ocorrerão em abril e outubro, durante sessões solenes.
- Limite por vereador: cada vereador poderá indicar até duas pessoas ou entidades por ano, uma para cada solenidade.
- Prazo: a indicação deverá ser formalizada com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Ano eleitoral: não haverá cerimônia nem concessão do prêmio em anos de eleições municipais.
- Quem não pode receber: ficam impedidos detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargos comissionados, com exceção de servidores efetivos que ocupem esses cargos.
- Homenagem: será entregue por meio de diploma ou certificado.
- Discurso: cada homenageado poderá falar por até três minutos.
- Fim de leis anteriores: a nova legislação revoga 13 leis que tratavam de diferentes homenagens no município.
A medida entrou em vigor na data da publicação e concentra em um único prêmio diversas categorias de reconhecimento que antes estavam previstas em legislações separadas.