O Projeto de Lei de autoria vereador Rogério Quadros (PTB), que acrescenta dispositivo à Lei º 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (06).
A norma suspende temporariamente as notificações e multas para quem não implantou calçadas padronizadas dentro do prazo.
O propósito é que, em tempos de pandemia, o Município não sobrecarregue ainda mais as pessoas com multas se porventura não conseguiram construir calçadas padronizadas na frente do imóvel, dentro do prazo estabelecido pela lei ou em notificação da prefeitura.
Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município para então entrar em vigor.
Com informações do GDia
