A decisão sobre a titularidade de uma área no lado brasileiro do Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas, pode vir no próximo dia 28 de agosto, em uma audiência de conciliação entre o governo do Paraná e a União, representada pelo Ministério do Meio-Ambiente e Instituto Chico Mendes (ICMBio).
O ato está programado para às 14h no Sistema de Conciliação (SISTCON) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), adiantou o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso.
A audiência é mais um capítulo na disputa pela área na fronteira do Brasil com a Argentina.
A União ingressou em 2018 com ação judicial com o objetivo de cancelar a matrícula 35.598, sob a alegação de que se trataria de uma área devoluta federal, e que o Paraná obteve uma vitória jurídica na disputa com a União envolvendo a propriedade de uma área localizada dentro do Parque do Iguaçu.
O TRF-4 acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e reconheceu que a referida área é de propriedade estadual.
Gilmar Cardoso explica que o Sistema de Conciliação da 4ª Região é um órgão do Tribunal Regional Federal que busca viabilizar a solução dos conflitos pré-processuais e processuais por meio da conciliação, prestar apoio aos projetos especiais de conciliação promovidos na jurisdição dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O órgão oferece atendimento e orientação, estimulando o diálogo e o entendimento entre as partes envolvidas. A ideia e objetivo é a construção de um acordo, frisa o advogado.
Com informações do GDia
