A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade uma mudança que pode beneficiar imóveis e estabelecimentos localizados no trecho urbano da BR-277. O projeto reduz de 15 para 5 metros a faixa não edificável obrigatória ao redor da rodovia.
A alteração está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 e agora segue para sanção do prefeito.
- Recuo atual: 15 metros
- Novo recuo: 5 metros
- Abrangência: trecho urbano da BR-277 em Foz do Iguaçu
- Votação: aprovada por unanimidade
- Próxima etapa: sanção do prefeito
A mudança também trata de construções antigas, permitindo a regularização de imóveis construídos ou licenciados antes das novas regras, desde que sejam atendidas as exigências de segurança e acessibilidade.
A redução, porém, não elimina outras exigências. Continuam valendo as normas federais, técnicas e as determinações dos órgãos responsáveis pelas rodovias, como DNIT e DER/PR, além das regras ambientais, de segurança viária e de visibilidade.
Na prática, a medida pode abrir espaço para a regularização de imóveis e estabelecimentos que hoje enfrentam restrições por causa do recuo obrigatório da BR-277.