A Assembleia Legislativa do Paraná pretende assegurar condições especiais para que contribuintes paranaenses quitem dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A redução de juros e multa deve ser incluída no Programa Regulariza Paraná, que tramita no Parlamento. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), antes das sessões plenárias desta terça-feira (14).
“Assim como ocorreu com o projeto da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que tramitou na Assembleia e concedeu anistia a mutuários com dívidas de até R$ 7 mil, busca-se oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas. A emenda está em fase de elaboração com os líderes, e o projeto foi retirado da pauta para incorporação das emendas. A expectativa é retomar a discussão na próxima semana”, afirmou Curi.
A alteração legislativa para incluir também a renegociação das dívidas do IPVA foi citada pelo secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, na segunda-feira (13), em entrevista à rádio CBN.
“Concordamos que a Assembleia faça uma emenda autorizando o pagamento do IPVA, de 2020 a 2024, desde que em uma parcela, com alívio de 95% da multa e 60% dos juros. É uma tentativa de trazer mais de R$ 1 bilhão de dívidas do IPVA”, explicou. Além de aumentar a arrecadação, a proposta visa reduzir os custos com cobranças judiciais e administrativas.
