A Assembleia Legislativa do Paraná assegurou um alívio importante para parte dos proprietários de veículos e motoristas paranaenses.
Segue para sanção a proposta que garante desconto de 95% da multa e de 60% dos juros do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O benefício foi garantido graças a emenda do Parlamento e se soma à aprovação do projeto que institui a CNH Social, com a emissão e atualização gratuita da carteira de motorista para pessoas em vulnerabilidade.
As proposições tiveram a tramitação concluída nas duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (28), uma do dia e outra antecipada.
A emenda construída pela Assembleia inclui devedores de IPVA entre os beneficiados do Programa Regulariza Paraná, previsto no projeto de lei 775/2025, originalmente voltado a assegurar condições especiais para a quitação de créditos tributários relativos ao ICMS e dívidas originadas do Instituto Água e Terra (IAT).
A alteração, assinada por diversos parlamentares, prevê que créditos tributários relacionados ao IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024 também possam ser pagos “em parcela única, com a redução de 95% do valor da multa e de 60% do valor dos juros”.