O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na segunda-feira (18), o projeto de lei 851/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
O projeto prevê que o descumprimento ao disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná), o equivalente a cerca de R$ 2 mil, na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr (R$ 20 mil) na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.
“Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos”, justificou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
Fonte: Alep
