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Barulheira do final de ano está com os dias contados? Projeto de lei na Alep quer acabar com o barulho dos fogos de artifício

Por Vinícius Ferreira
20 novembro, 2019
Tempo de Leitura: 1 minuto(s)
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Foto: Pixabay

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na segunda-feira (18), o projeto de lei 851/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O projeto prevê que o descumprimento ao disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná), o equivalente a cerca de R$ 2 mil, na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr (R$ 20 mil) na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.

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“Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos”, justificou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

Fonte: Alep

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