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Aviso para quem está devendo IPVA, ICMS, multas ou créditos inscritos em dívida ativa

O Governo do Paraná prorrogou o prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná

Por Vinícius Ferreira
26 fevereiro, 2026
| 2 minutos de leitura |
Foto: Gaby Smek/SEFA

Foto: Gaby Smek/SEFA

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Quem está com IPVA, ICMS, multas ou créditos inscritos em dívida ativa tem uma nova chance para regularizar a situação — mas o prazo está correndo.

O Governo do Paraná prorrogou o prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná:

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📌 Até 27 de março para quem optar pelo parcelamento
📌 Até 31 de março para pagamento em parcela única


🚗 IPVA com até 95% de desconto em multa

Entre os principais débitos incluídos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com:

✔ Pagamento exclusivamente à vista
✔ 95% de desconto na multa
✔ 60% de desconto nos juros


🏢 ICMS também entra no programa

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também pode ser regularizado.

Estão incluídos débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive:

  • Valores ainda não constituídos

  • Débitos inscritos em dívida ativa

  • Dívidas em discussão judicial


⏳ Última chamada para regularizar

A prorrogação é uma oportunidade para evitar:

  • Restrições no CPF ou CNPJ

  • Protestos em cartório

  • Bloqueios judiciais

  • Impedimentos para financiamentos e certidões negativas

 

Tags: Últimas Notícias
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