O jornal GDia informa na edição deste sábado, 3 de agosto, que, com a Reforma Tributária em discussão no Senado Federal, o cenário tributário brasileiro passa por mudanças significativas, impactando diretamente a vida dos cidadãos. A aprovação do texto base da reforma em dezembro passado trouxe apreensão e ações práticas por parte da população, especialmente em relação às doações de imóveis.
Em 2023, os Cartórios de Notas de Foz do Iguaçu registraram um aumento de 66% no número de doações de imóveis comparado a 2022, revela o jornal.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), foram feitas 197 escrituras públicas de doação em 2023, frente a 118 no ano anterior. Esse aumento reflete a preocupação com a possível progressividade das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode chegar a até 8%, conforme o valor do patrimônio. Atualmente, a alíquota é fixa em 4% no Paraná, podendo dobrar com a nova legislação.
O presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior, destaca a importância da segurança jurídica proporcionada pela escritura pública de doação, que protege o patrimônio familiar contra riscos fiscais e garante a transparência na transferência de bens.
A nova regra afetará diretamente a transmissão imobiliária no Paraná e em outros 17 estados brasileiros que já aplicam a progressividade da tributação.
