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Atenção, empresários! Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

Por Vinícius Ferreira
18 novembro, 2020
| 2 minutos de leitura |
Foto ilustrativa: Marcello Casal/Agência Brasil

Foto ilustrativa: Marcello Casal/Agência Brasil

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Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral.

No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.

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A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).

O programa foi lançado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para responder a questionamentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para trabalhadores incluídos no BEM, a secretaria produziu a nota técnica.

Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a secretaria.

De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.

Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º.

A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.

A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral.

Fonte: Agência Brasil

Tags: É bom saber!Últimas Notícias
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