O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União .
De acordo com a lei, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito.
A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021.
Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.
Com informações da Agência Brasil
