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Atenção, advogados de defesa! Vejam a Lei que foi sancionada hoje (23)

Os alvos, agora, são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento

Por Vinícius Ferreira
23 novembro, 2021
| 1 min de leitura
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Atenção, advogados de defesa! Vejam a Lei que foi sancionada hoje (23)

Foto ilustrativa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).

A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação (de três meses a um ano de detenção e multa), quando praticado durante o processo. O aumento pode variar de um terço da pena até a metade, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual.

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa pela criação desta lei surgiu após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante audiência judicial, em que afirmava ter sido vítima de violência sexual.

Com informações da Agência Brasil.

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