De forma resumida, o Não Viu? publica abaixo o que os vereadores de Foz estão abordando nesta terça-feira (01). Vale a pena ler, para discutir e cobrar. É rapidinho.
Na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, estão sendo apresentados quatros novos projetos nas sessões ordinárias e extraordinárias. As propostas seguem para as comissões técnicas da casa para início de tramitação.
1 – Projeto de Lei nº 132 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos. Trata-se da doação de uma área de 11,3 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Foz do Iguaçu para construção de um Quartel Industrial do Corpo de Bombeiros com centro de treinamento e novo posto de bombeiros, vinculado ao 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Foz do Iguaçu.
2 – Projeto de Lei nº 133 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Altera a Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS”. Nesse projeto o prefeito pede autorização da Câmara para contratação, via concurso público, de um advogado e um engenheiro de tráfego para o instituto reforçando assim o quadro de pessoal especializado, alegando para tal o aumento das demandas.
3 – Projeto de Lei nº 134 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. O Executivo propõe no projeto apenas adequações na nomenclatura e requisitos dos cargos de instrutor de Libras e técnico de gesso, cargos que integram o processo de concurso público em andamento.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Prevê a renovação automática da licença sanitária anual para empresas que atuam nas atividades consideradas de baixo risco. A iniciativa atende aos objetivos do Programa Destrava Foz.
Veja no Ler mais o que os vereadores estão pedindo para o prefeito Chico Brasileiro.
Na sessão ordinária foram apresentados para leitura e votação 14 requerimentos
1- Requerimento nº 320 de 2019
Autor: Marcio Rosa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da execução de todas as emendas impositivas aprovadas no ano de 2017.
2 – Requerimento nº 321 de 2019
Autor: Marcio Rosa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS – Três Bandeiras.
3 – Requerimento nº 339 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal a cópia integral do processo de desafetação da Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
4 – Requerimento nº 342 de 2019
Autor: Edílio Dall’Agnol
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações quanto ao número e localização dos radares fixos instalados nas vias do Município.
5 – Requerimento nº 343 de 2019
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a realização de cirurgias reparadoras para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica realizada pelo SUS.
6 – Requerimento nº 344 de 2019
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a atuação dos Agentes Patrimoniais e Vigias da Segurança Patrimonial do Município de Foz do Iguaçu.
7 – Requerimento nº 345 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as melhorias no campo de futebol do bairro Conjunto Libra.
8 – Requerimento nº 346 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal relação atualizada dos atletas do Município que recebem bolsa atleta.
9 – Requerimento nº 347 de 2019
Autor: Marcio Rosa
Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao número de pessoas na fila de espera para exames médicos no Sistema de Saúde Pública no Município de Foz do Iguaçu.
10 – Requerimento nº 348 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento do projeto de implantação da lei de livre iniciativa e do livre exercício de atividade econômica.
11 – Requerimento nº 349 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas acerca das medições referentes aos serviços prestados e pagamentos do Contrato n° 386/2018, que tem como objeto a reforma da pista BMX Bicicross.
12 – Requerimento nº 354 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Requer a transmissão de convite ao Coordenador do Comitê da Dengue.
13 – Requerimento nº 355 de 2019
Autores: Elizeu Liberato, João Miranda
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os estudos realizados para a revisão do plano de carreira dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares de Radiologia.
14 – Requerimento nº 356 de 2019
Autor: Marcio Rosa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos procedimentos cirúrgicos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
