Foram apresentados cinco novos projetos e desta forma inicia-se o período de tramitação a começar pela análise técnica e jurídica das propostas nas comissões permanentes da casa.
1 – Projeto de Lei nº 130 de 2019
Autor: Edílio Dall’Agnol
Institui no sistema público municipal o atendimento diário ao idoso carente denominado Creche do Vovô.
2 – Projeto de Lei nº 131 de 2019
Autor: Edílio Dall’Agnol
Dispõe sobre as diretrizes para o reaproveitamento de resíduos da construção civil para construção de casas à pessoas em estado de vulnerabilidade.
3 – Projeto de Lei nº 136 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu. Trata-se de uma área de 1.797 metros quadrados no Conjunto Libra para regularização da área ocupada pelo Centro Municipal de Educação Infantil do Campos do Iguaçu.
4 – Projeto de Lei nº 137 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei no 4.641, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Essa proposta enviada pelo Executivo inicia tramitação e só será votada após análise das comissões e reuniões com a categoria. Em síntese, propõe a opção de motoristas de aplicativos de transporte se cadastrarem como microempreendedores individuais (MEIs) obtendo assim o benefício da redução de tributos.
5 – Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autores: Beni Rodrigues, Anice Nagib Gazzaoui, Celino Fertrin, Darci DRM, Edílio Dall’Agnol, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Inês Weizemann, Jeferson Brayner, João Miranda, Luiz Queiroga, Marcio Rosa, Marino Garcia, Nanci Rafagnin Andreola, Rogério Quadros
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Vilmar Andreola.
